Restrições Veiculares nas Estradas Brasileiras nos Feriados

Quem é que aplica as restrições nos feriados?

Todo ano, a  PRF (Polícia Rodoviária Federal)  libera um calendário com todas as datas e horários para a restrição de tráfego de veículos nos feriados, restringindo veículos ou Combinações de Veículos, passíveis ou não de  Autorização Especial de Trânsito  (AET) ou  Autorização Específica  (AE) e, cujo o peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes regulamentos que falaremos abaixo.

A PRF também é responsável por todo o monitoramento das rodovias durante essas datas, certificando-se de que qualquer pessoa que possa vir a burlar as restrições seja punida de acordo com as normas regulamentadoras.

Em 2022, a multa aplicada para motoristas de caminhão que forem pegos infringindo as restrições veiculares nas estradas será de R$ 130,16, além de quatro pontos na CNH,  além é claro de toda a dor de cabeça que isso pode causar.

A infração da restrição é considerada média, porém o caminhão fica retido com a PRF até o fim da restrição de tráfego.

Quais os veículos afetados pela Restrição de Tráfego?

Mas afinal, quais são os tipos de veículos que devem tomar essa cautela?

As restrições de tráfego se aplicam aos veículos que correspondem à uma ou mais condição dos itens abaixo:

• Largura máxima de 2,60 metros;
• Altura máxima de 4,40 metros;
• Possui comprimento total de 19,80 metros;
• Têm Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 57 toneladas.

Essas restrições de peso e/ou dimensões aos limites máximos foram estabelecidas pela Resolução n.º 210/2006, do Conselho Nacional de Trânsito.

A restrição de tráfego também abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de  Transporte de Veículos  e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

Qual o objetivo das restrições veiculares de tráfego?

As restrições de tráfego foram criadas a partir da campanha da ONU e OMS chamada Década de Ação pela segurança no Trânsito, que visa reduzir as mortes em trânsito em 50% até o final de cada década. 

Compete assim à PRF executar ações de prevenção de acidentes de trânsito estabelecendo horários de circulação para veículos especiais.

Restringir a circulação de veículos maiores e mais pesados nas rodovias Brasileiras durante os feriados, dar-se-á o aumento considerável do fluxo de veículos de passeio nas datas festivas, reduzindo o volume de veículos a tendência é reduzir bastante o risco de acidentes nos horários específicos e de maior circulação de veículos de passeio.

Diariamente, mais de 3,5 mil pessoas morrem nas vias de trânsito, equivalente a cerca de 1,3 milhões de mortes anualmente, e cerca de 50 milhões de ferimentos no mundo todo.

Por isso todo cuidado deve ser tomado ao pegar as estradas nestes períodos.

Quais os impactos da violência no trânsito? 

De acordo com dados da OMS - Organização Mundial da Saúde, os acidentes de trânsito são a principal causa de morte de pessoas de 15 a 29 anos, além disso em torno de 90% das perdas acontecem em países de baixa e média renda.

Sendo considerados os mais vulneráveis os pedestres, ciclistas e motociclistas que morrem nas estradas.

A previsão da ONU é que os acidentes rodoviários poderão tornar-se uma das principais causas de morte até 2030.

Por isso é tão importante a prevenção, a restrição nas estradas, a redução do volume de veículos em feriados, principalmente porque infelizmente muitas pessoas não respeitam as normas básicas de direção.

Normalmente os acidentes são causados por pessoas que não praticam a direção defensiva, dirigem em alta velocidade, infringem as leis dirigindo alcoolizado ou sob a influência de outras substâncias ou simplesmente não utilizam os equipamentos de proteção, como os capacetes e cintos de segurança.

Quais serão os dias das restrições veiculares de tráfego em 2024?

No ano de 2024, foram decretados 17 dias de restrições veiculares nos seguintes feriados conforme o calendário anual: